Impetração de Habeas Corpus e Pedidos de Liberdade em Todas as Instâncias

O habeas corpus, remédio constitucional previsto no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, é instrumento cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. No âmbito do direito penal, sua utilização é frequente para questionar prisões preventivas que não preenchem os requisitos do artigo 312 do CPP, para sanar nulidades processuais e para garantir a liberdade provisória quando ausentes os fundamentos da custódia cautelar.

A impetração eficaz de habeas corpus exige identificação precisa do constrangimento ilegal, fundamentação técnica sólida com amparo na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, e capacidade de sustentação oral quando admitida pelo tribunal. HC genérico, sem demonstração concreta da ilegalidade, tem baixo índice de concessão.

Atuamos na impetração de habeas corpus e na formulação de pedidos de liberdade provisória em todas as instâncias — Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, STJ e STF —, com análise individualizada de cada caso e elaboração de peças tecnicamente fundamentadas.

Sede em Marília-SP, atuação nacional.