Defesa em Inquéritos e Processos Envolvendo Crimes Praticados no Ambiente Digital

Os crimes praticados no ambiente digital compreendem condutas tipificadas em legislação específica, como a invasão de dispositivo informático (artigo 154-A do Código Penal, inserido pela Lei 12.737/2012), o estelionato praticado por meio eletrônico (artigo 171, §2º-A do CP), a divulgação não consentida de imagens íntimas (artigo 218-C do CP, alterado pela Lei 13.718/2018) e os crimes contra a honra praticados em redes sociais e aplicativos de mensagem.

A defesa em crimes cibernéticos demanda análise técnica criteriosa das perícias digitais produzidas na fase investigatória, verificação da cadeia de custódia das provas digitais, e questionamento da atribuição de autoria com base em endereços IP e registros de acesso, dado que esses dados, isoladamente, não são suficientes para identificar com certeza o autor do ilícito.

Atuamos em investigações e processos envolvendo crimes digitais em todas as fases — inquérito policial, ação penal e recursos —, com análise das provas técnicas, identificação de nulidades investigatórias e construção de defesa individualizada.

Atendimento em todo o Brasil, sede em Marília-SP.