Defesa Técnica Desde a Fase Investigatória — Acompanhamento em Inquéritos Policiais e Investigações Criminais

O inquérito policial é o procedimento administrativo investigatório instaurado pela autoridade policial com o objetivo de apurar a autoria e materialidade de infrações penais, nos termos do artigo 4º do Código de Processo Penal. Embora desprovido de contraditório pleno, é na fase do inquérito que se produz a maior parte das provas que fundamentarão eventual denúncia pelo Ministério Público, razão pela qual o acompanhamento técnico desde o início da investigação é determinante para o resultado do processo criminal.

A atuação defensiva no inquérito policial compreende o acompanhamento de oitivas e interrogatórios com exercício orientado do direito ao silêncio previsto no artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal, a análise das diligências realizadas pela autoridade policial, o requerimento de diligências complementares favoráveis ao investigado, a impugnação de prisões em flagrante e preventivas, e o acompanhamento de buscas e apreensões para verificação do cumprimento dos requisitos legais do mandado judicial.

A defesa técnica nessa fase pode resultar no arquivamento do inquérito antes mesmo do oferecimento de denúncia, evitando que o investigado se torne réu em ação penal.

O escritório atua no acompanhamento de inquéritos policiais civis e federais em todo o território nacional, com sede em Marília-SP, de forma presencial ou remota.