Defesa em Crimes Societários, Fraudes Corporativas e Crimes Contra o Sistema Financeiro

Os crimes empresariais e financeiros compreendem um conjunto de condutas tipificadas no Código Penal e em legislação especial que envolvem o ambiente corporativo, as relações entre sócios e administradores, e as operações no mercado financeiro. Entre as principais figuras estão o estelionato (artigo 171 do CP), a apropriação indébita (artigo 168), a fraude à execução, os crimes contra credores previstos nos artigos 168-A ao 178 do CP, e os crimes contra o sistema financeiro nacional tipificados na Lei 7.492/1986.

A responsabilidade criminal no âmbito empresarial exige demonstração de dolo específico, razão pela qual a defesa se concentra na distinção entre o inadimplemento civil — que não configura crime — e a conduta dolosa de prejudicar credores ou desviar patrimônio. A análise dos atos societários, contratos, demonstrações financeiras e fluxo de caixa é parte integrante da estratégia defensiva.

Atuamos na defesa de empresários, sócios, administradores e diretores em inquéritos e processos criminais envolvendo crimes empresariais e financeiros, em todas as instâncias.

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